TERMO DE USO DO CLUBE DE LEITORES DA EDITORA MALÊ – CLUBELÊ
Os termos de uso descritos neste documento têm como finalidade estabelecer as regras do fornecimento do serviço de assinatura de livros “Clube Lê” da MALÊ EDITORA E PROD. CULTURAL LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 22.992.875/0001-50, Rua Acre, 83/ 2020- Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.081-000, doravante denominada simplesmente como “Malê” , para pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no ato de compra no site www.clubele.com.br, doravante designada simplesmente “ASSINANTE
1. OBJETIVO DO TERMO DE CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições de adesão do ASSINANTE ao clube de leitores da Malê, denominado “CLUBE LÊ”, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro inédito em território nacional, em edição especial, com curadoria voltada para literatura nacional e estrangeira, escolhido a critério da Malê e seus curadores contratados e entregues diretamente aos ASSINANTES.
1.2. a obra será entregue acompanhada de brinde gratuito e escolhido a cada mês, que em conjunto denominamos “Kit”.
1.3. A seleção dos livros e itens a serem enviados será feita única e exclusivamente pelo CLUBE Lê, não podendo o ASSINANTE reivindicar o envio de títulos ou materiais específicos.
2. INFORMAÇÕES DE ADESÃO
2.1. Para aderir ao CLUBE LÊ, o ASSINANTE deverá optar por um dos planos de assinatura e cadastrar-se no site www.clubele.com.br, informando corretamente seus dados cadastrais.
2.2. O ASSINANTE é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega do Kit ou aos dados de cartão de crédito, o ASSINANTE deverá atualizar seus dados através do e-mail clubele@editoramale.com.br
2.2.1. O CLUBE LÊ assegura ao ASSINANTE a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.
2.2.2. O CLUBE LÊ não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSINANTE não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais.
3. PLANOS DE ASSINANTES
3.1. O ASSINANTE do CLUBE LÊ poderá optar por modalidades de assinatura: PLANO MENSAL e PLANO ANUAL.
3.2. No PLANO MENSAL, o ASSINANTE receberá o Kit, mensalmente, a partir da cobrança automática e recorrente de uma mensalidade.
3.3. No PLANO ANUAL, o ASSINANTE contratará o recebimento de 12 (doze) Kits, com preço promocional, entregues mensalmente.
4. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. O valor do Kit varia conforme o plano escolhido pelo ASSINANTE no momento da assinatura no site do CLUBE LÊ.
4.2. Os custos referentes a taxas de envio correrão por conta do ASSINANTE.
4.3. O valor da cobrança é composto pela soma do preço do Kit com o preço da taxa de envio, que será calculada de acordo com o endereço informado no momento da adesão.
4.4. O preço de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão divulgados no site do CLUBE LÊ no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante comunicação aos ASSINANTES com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
4.4.1. O reajuste do plano. será aplicado automaticamente para a próxima cobrança, e o ASSINANTE terá o direito de cancelar sua assinatura, sem custo, dentro do prazo mencionado, caso discorde da alteração. Caso não haja manifestação do ASSINANTE dentro do prazo supramencionado, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado no cartão cadastrado.
4.5. Para fins de adesão ao CLUBE LÊ, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do referido clube, o ASSINANTE deverá apresentar um cartão de crédito válido das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Elo ou Diners no momento da contratação.
4.6. No primeiro mês de adesão, o lançamento da cobrança da mensalidade no cartão de crédito é realizado quando o ASSINANTE adquire o plano. O lançamento das cobranças seguintes ocorrerá até o dia 25 (vinte e cinco) do mês anterior ao envio do kit. Caso o pagamento não seja efetivado até a data acima, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias subsequentes.
4.7. Caso o endereço de entrega seja alterado pelo ASSINANTE, acarretando mudança na taxa de entrega, o valor de cobrança será imediatamente recalculado.
5. ENVIO DO KIT
5.1. O CLUBE LÊ realizará o envio do Kit ao ASSINANTE somente após a confirmação do pagamento via cartão de crédito.
5.2. Se, por qualquer razão, for constatado o não lançamento da cobrança no cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, não será enviada a caixa ao ASSINANTE, até que ele regularize sua situação de pagamento.
5.3. O prazo para entrega do Kit ao ASSINANTE é até o último dia do mês subsequente ao mês de pagamento.
5.3.1. O prazo referido no item 5.3 está sujeito a alterações e, nessa hipótese, o ASSINANTE será devidamente comunicado, no mesmo prazo previsto no item 4.4.
5.4. Se o pagamento for realizado após o dia 25 (Vinte e cinco), o prazo para entrega variará de acordo com a localidade, sendo, em média, de 30 (trinta) dias contados a partir da data de postagem.
5.5. Caso o ASSINANTE não receba a caixa nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o ASSINANTE deverá entrar em contato com o CLUBE LÊ através do e-mail: clubele@editoramale.com.br para solicitar a verificação da situação de entrega.
5.5.1. Caso seja necessário efetuar um novo envio do Kit ao ASSINANTE, a fim de suprir o atraso na entrega, o ASSINANTE será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do Kit, terá de devolver um deles ao CLUBE LÊ, que fornecerá, por e-mail, as informações necessárias para que a devolução seja efetuada.
5.6. O CLUBE LÊ informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSINANTE solicitou o envio de suas caixas. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega das caixas, o CLUBE LÊ colocar-se-á inteiramente à disposição do ASSINANTE para solucionar a situação da melhor maneira possível.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. O ASSINANTE poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail: clubele@editoramale.com.br em até 7 (sete) dias contados do recebimento da primeira caixa.
6.2. Caso o ASSINANTE exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo CLUBE LÊ.
6.3. Ao exercer o direito de arrependimento, o ASSINANTE obriga-se a realizar a devolução do Kit ao CLUBE LÊ, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.
7. VIGÊNCIA E HIPÓTESE DE CANCELAMENTO
7.1. O presente termo de contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro realizado no site www.clubele.com.br e da cobrança no cartão de crédito do ASSINANTE.
7.2. O cancelamento é a opção do ASSINANTE em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao CLUBE LÊ até o dia anterior à cobrança do Kit que deseja cancelar, pelo e-mail: clubele@editoramale.com.br
7.2.1 Caso o ASSINANTE encerre a sua assinatura depois da data de cobrança do Kit, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.
7.2.2. No caso de PLANO MENSAL, o ASSINANTE poderá, a qualquer instante e sem multa, cancelar a sua assinatura, mediante o cumprimento da cláusula acima.
7.2.3. No caso de PLANO ANUAL, o ASSINANTE somente poderá cancelar a contratação mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de uma caixa do PLANO ANUAL.
7.2.4. Se o CLUBE LÊ não conseguir realizar a cobrança por 2 (dois) meses seguidos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pelo CLUBE LÊ.
8. OPÇÃO DE TROCA
8.1. Como o presente termo tem como objeto o envio de obras inéditas aos ASSINANTES, não será permitida a troca dos itens que compõe o kit, exceto em casos de defeito de fabricação.
8.2. Se forem identificados defeitos de fabricação no livro que compõe o kit, o ASSINANTE deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) ao CLUBE LÊ por meio do e-mail: clubele@editoramale.com.br, para receber as orientações necessárias à troca.
8.3. Não é permitida a troca entre planos, devendo o ASSINANTE cancelar o plano vigente, seja ele MENSAL ou ANUAL, para contratar o plano desejado.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
9.2. O CLUBE LÊ não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o kit de assinante, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
9.3. O CLUBE LÊ reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao ASSINANTE previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CLUBE LÊ, ressalvado o que dispõe o item 7.2.3.
9.4 A estrutura do site www.clubele.com.br, bem como as logomarcas CLUBE LÊ e MALÊ, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da MALÊ EDITORA E PRODUTORA CULTURAL LTDA e protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a MALÊ recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
9.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do CLUBE LÊ, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para a MALÊ uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
9.6. Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos ASSINANTES feita pelo CLUBE LÊ não se aplicará ao ASSINANTE cujo ingresso tenha sido efetuado em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
9.7. O ASSINANTE aceita que o CLUBE LÊ, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
9.8. O CLUBE LÊ compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: clubele@editoramale.com.br e pelo telefone 21-2203-0898, possibilitando ao ASSINANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente termo de associação.
9.9. O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
10. DA CONFIRMAÇÃO DE ACEITE DOS TERMOS
10.1. O clique confirmatório de finalizar compra, localizado no final da página de cadastramento do CLUBE LÊ, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSINANTE com todo o disposto no presente Contrato.